Termos de Privacidade e Segurança

Otávio Júnior Advocacia — OAB/SC 30.596

Rua Santos Dumont, 134 · Ed. Carduus Office, sala 303 — São Miguel d'Oeste/SC

1. Introdução

Este documento estabelece os termos de privacidade e segurança do website e do serviço de concierge de triagem jurídica ofertados por Otávio Júnior Advocacia (doravante "Escritório"). Nós nos comprometemos com a proteção de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e melhores práticas de segurança da informação.

2. Coleta de Dados

Ao interagir com nossa assistente de IA (Sofia) ou solicitar contato, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome e primeiro nome
• Número de WhatsApp com DDD (identificador de contato)
• Área jurídica de interesse e resumo do caso
• Histórico da conversa (sessionStorage, excluído ao encerrar a sessão do navegador)
• Informações técnicas mínimas de requisição: endereço IP, tipo de navegador e timestamp de acesso, registrados em log de servidor

A coleta é realizada exclusivamente com consentimento implícito ao iniciar conversa com Sofia. Você pode não fornecer dados e encerrar a sessão a qualquer momento.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são processados para:

• Qualificar sua demanda jurídica e encaminhá-la corretamente
• Facilitar contato direto via WhatsApp pelo Dr. Otávio Júnior ou por sua equipe
• Diagnóstico técnico e auditoria de funcionamento do atendimento digital
• Melhoria contínua da experiência do usuário
• Conformidade legal e auditoria interna

4. Notificação via Telegram

Quando você conclui a qualificação, um resumo de seus dados (nome, WhatsApp, área jurídica, resumo) é automaticamente enviado via API Telegram para o grupo privado de leads do Escritório. Este processo:

• É realizado apenas uma vez por conversação (anti-duplicação via conversationId)
• Utiliza conexão criptografada (HTTPS)
• O arquivo de controle é armazenado de forma segura no servidor
• Você será contatado pelo Escritório em até 24h úteis

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Arquitetura segura: Chaves de API não são expostas no frontend; todas as requisições passam por proxy PHP backend
• Encriptação: Comunicação via HTTPS (TLS 1.2+)
• Armazenamento temporário: Histórico de chat permanece apenas em sessionStorage (memória do navegador), não em banco de dados público
• Isolamento: ID único de conversa (conversationId) garante rastreabilidade e auditoria
• Logs: Registrados com timestamp de Brasília (America/Sao_Paulo) para conformidade

6. Retenção de Dados

• Chat conversacional: Descartado ao fechar o navegador (sessionStorage)
• Leads qualificados: Mantidos no sistema Telegram do Escritório conforme política interna (máximo 90 dias, sujeito a segredo profissional)
• Logs de servidor: Retidos por 30 dias para auditoria e diagnóstico
• Dados de clientes contratantes: Retidos pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos e à prestação de contas profissional

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia de seus dados coletados
• Retificação: Corrigir informações imprecisas
• Exclusão ("direito ao esquecimento"): Remover dados exceto aqueles com obrigação legal de retenção
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Recusar processamento para fins específicos

Para exercer esses direitos, envie solicitação por e-mail para contato@otaviojunior.adv.br ou pelo WhatsApp do Escritório, informando claramente qual direito deseja exercer.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos:

• sessionStorage: Armazenamento local do histórico de chat (dados do navegador, não transmitidos a terceiros)
• Logs técnicos de servidor: Registro de requisições para segurança e diagnóstico, sem perfilamento comportamental

Este site não utiliza cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para fins de marketing. Você pode desabilitar o armazenamento local no navegador ou usar modo privado/anônimo. Isso não impede o acesso ao website, apenas limita a persistência da sessão de chat.

9. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Provedores de modelo de linguagem: O conteúdo da conversa com Sofia é processado por APIs de IA (DeepSeek, Groq e OpenAI, em ordem de contingência) exclusivamente para gerar a resposta, sem finalidade publicitária
• Telegram: Envio do resumo de qualificação ao grupo privado do Escritório
• Equipe interna do Escritório: Exclusivamente para análise do caso jurídico
• Obrigações legais: Se requerido por autoridade competente (Judiciário, Ministério Público, etc.)

10. Conformidade com LGPD

Este processamento é legítimo sob as seguintes bases:

• Consentimento: Inicial ao interagir com Sofia
• Interesse legítimo: Funcionamento de serviço jurídico
• Obrigação legal: Conformidade com regulações de direito e auditoria

11. Sigilo Profissional

Todos os dados fornecidos estão sob proteção do sigilo profissional garantido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação sobre seu caso será divulgada sem sua autorização expressa. O Escritório celebra acordos de confidencialidade (NDA) com seus clientes e mantém os dados em sistemas de acesso restrito.

12. Segurança do Servidor

Nossos servidores utilizam:

• HTTPS com certificado SSL/TLS válido
• Firewall e proteção contra ataques automatizados
• Atualizações de segurança regulares
• Backups criptografados

13. Conteúdo Informativo do Site

Os artigos e materiais publicados neste website têm caráter exclusivamente informativo e não constituem consultoria jurídica individual nem promessa de resultado. A leitura de qualquer conteúdo aqui disponível não cria relação advogado-cliente, que se estabelece somente mediante contratação formal de serviços.

14. Contato e Reclamações

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato:

• E-mail: contato@otaviojunior.adv.br
• WhatsApp: (49) 99809-8589
• Endereço: Rua Santos Dumont, 134 · Ed. Carduus Office, sala 303 — São Miguel d'Oeste/SC — Brasil

Se discordar de nossa resposta, você pode formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) via www.gov.br/anpd

15. Alterações desta Política

Reservamos o direito de atualizar este documento conforme mudanças na legislação ou nas práticas de segurança. Alterações materiais serão comunicadas via website. Seu uso continuado constitui aceitação.